MunicÃpio de Niterói não consegue cumprir cotas para deficientes
- Prefeitura diz que problema para preencher mínimo de empregados com necessidades especiais definido por lei não seria ausência de vagas e sim falta de qualificação profissional
A falta de qualificação é, segundo especialistas, um dos grandes entraves para o cumprimento da lei federal 8.213/91 que estabelece cotas para portadores de deficiência física em empresas a partir de 100 funcionários. Em Niterói, a Prefeitura diz que, mesmo com a oferta de vagas, não consegue preencher o percentual mínimo de empregados com necessidades especiais definido por lei. Dos seis órgãos ligados ao Município que responderam aos questionamentos feitos por O FLUMINENSE, nenhum atende à cota.
“Um grande problema é a falta de mão de obra especializada. Por isso, tentamos oferecer para as pessoas com deficiência que queiram entrar no mercado de trabalho uma qualificação e, assim, facilitar a colocação delas nas empresas”, afirma Anderson Lopes, gerente de convênio da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef) que oferece cursos de capacitação gratuitos.
De acordo com a Lei de Cotas, as empresas que têm entre 100 e 200 empregados devem reservar pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais com deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até 1 mil, 4%; e acima de 1 mil a cota estipulada pela lei é de 5%.
A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e a Administração direta são os dois setores que mais empregam no município. Mas os números não são para comemorar, apenas 26 funcionários possuem algum tipo de deficiência. Por lei, deveriam ter pelo menos 150 funcionários com essas características nos dois órgãos.
O encarregado geral de serviços gerais José Alves de Oliveira, de 51 anos, e a copeira Jurema Souza, de 38 anos, afirmam que não foi difícil conseguir emprego e que sempre há vagas disponíveis para portadores de deficiências como eles.
“A gente sempre sabe de uma vaga. Esses dias estava conversando com minha amiga sobre isso. Eu mesmo soube da vaga através de conhecidos”, afirma Jurema, conhecida na Clin como Juju.
Na companhia, não há quem não conheça ou precise dos serviços do Zezinho, apelido dado ao José Alves. Ele é o responsável por manter em dia todos os equipamentos da Clin e do controle de materiais para os setores.
“Entrei aqui como ajudante e aos poucos fui ganhando a confiança da empresa”, conta.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e do Portador de Deficiência da Câmara de Vereadores de Niterói, Renatinho (PSOL), falta divulgação.
“Desde que virou lei, há vagas no mercado de trabalho. O problema que quase ninguém divulga essas oportunidades. A inclusão do deficiente tem que ser prioridade de qualquer governo”, conclui.
A Prefeitura informou que muitos candidatos concursados não aparecem para tomar posse ou, então, tomam posse, mas não aparecem para assumir o cargo. A Clin afirma que há vagas destinadas aos deficientes nos concursos, conforme manda a lei, mas que, nem sempre, há candidatos para preenchê-las.
O Fluminense
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CLIN - Companhia de Limpeza de Niterói - Departamento CPD
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